PK!\8#=  [Content_Types].xml PK!\| _rels/.rels PK!\ɶȫIIword/document.xml Modelo educativo da Primeira Chave (primeirachave.com.br). Não é parecer jurídico. Preencha os campos grifados, apague o que não se aplica e, em negócio de valor alto ou com pendência, peça a revisão de um advogado. Apague este aviso e o anexo antes de assinar.INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDAVENDEDOR: [nome completo do vendedor], [nacionalidade do vendedor], [estado civil do vendedor], [profissão do vendedor], RG [RG e órgão emissor do vendedor], CPF [CPF do vendedor], residente em [endereço completo do vendedor].COMPRADOR: [nome completo do comprador], [nacionalidade do comprador], [estado civil do comprador], [profissão do comprador], RG [RG e órgão emissor do comprador], CPF [CPF do comprador], residente em [endereço completo do comprador].As partes acima, de comum acordo, desfazem o compromisso de compra e venda assinado entre elas em [data do contrato original], nas condições seguintes.Cláusula 1ª · O contrato desfeitoFica desfeito o compromisso de compra e venda do imóvel [descrição do imóvel], localizado em [endereço do imóvel], matrícula nº [número da matrícula] do [cartório de registro de imóveis], assinado em [data do contrato original].Motivo: [motivo (opcional)].Cláusula 2ª · Devolução de valoresO COMPRADOR pagou ao todo R$ [total já pago pelo comprador]. O VENDEDOR fica com R$ [valor que o vendedor fica (se houver)] e devolve R$ [valor devolvido ao comprador] ao COMPRADOR, da seguinte forma: [como e até quando é devolvido].Cláusula 3ª · Chaves e imóvelSe o COMPRADOR recebeu as chaves ou a posse, devolve ao VENDEDOR em até 5 dias da assinatura, no mesmo estado em que recebeu.Cláusula 4ª · QuitaçãoPaga a devolução acima, as partes dão uma à outra quitação total: nada mais têm a cobrar uma da outra por causa do contrato desfeito.Se o compromisso foi registrado na matrícula, as partes assinam com firma reconhecida o pedido de cancelamento do registro, e o custo é dividido entre elas.[cidade da assinatura], [data da assinatura]._____________________________________________VENDEDOR_____________________________________________COMPRADOR_____________________________________________TESTEMUNHA 1 · nome e CPF_____________________________________________TESTEMUNHA 2 · nome e CPFANEXO · O QUE CADA CLÁUSULA FAZ (APAGUE ANTES DE ASSINAR)Cláusula 1ª · O contrato desfeito. Distrato é o desfazer de comum acordo. Ele precisa ter a mesma forma do contrato original (Código Civil, art. 472): contrato particular se desfaz por instrumento particular.Cláusula 2ª · Devolução de valores. Se o contrato original tinha a cláusula do financiamento negado e o crédito foi negado sem culpa do comprador, o normal é devolver tudo. Retenção só faz sentido se o contrato previa ou se as partes concordam.Cláusula 3ª · Chaves e imóvel. Apague esta cláusula se as chaves nunca foram entregues.Cláusula 4ª · Quitação. A quitação só vale depois que o dinheiro cair: por isso a frase começa com "paga a devolução". Compromisso registrado na matrícula sai com requerimento das duas partes, com firma reconhecida (Lei 6.015/1973, art. 250, II).Base legal: Código Civil, arts. 472 e 473; Lei 6.015/1973, art. 250, II (cancelamento do registro); CPC, art. 784, III (título executivo).Mais explicações, passo a passo, em primeirachave.com.br.PK!\(F%word/_rels/document.xml.rels PK!\Nb٧}}docProps/core.xml Instrumento particular de distrato de compromisso de compra e vendaPrimeira Chavept-BRPK!\8#=  [Content_Types].xmlPK!\| Q_rels/.relsPK!\ɶȫII5word/document.xmlPK!\(F%hMword/_rels/document.xml.relsPK!\Nb٧}}>NdocProps/core.xmlPKBO