PK!\8#=  [Content_Types].xml PK!\| _rels/.rels PK!\jx8x8word/document.xml Modelo educativo da Primeira Chave (primeirachave.com.br). Não é parecer jurídico. Preencha os campos grifados, apague o que não se aplica e, em negócio de valor alto ou com pendência, peça a revisão de um advogado. Apague este aviso e o anexo antes de assinar.RECIBO DE SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO (ARRAS)Eu, [nome completo de quem recebe (vendedor)], CPF [CPF do vendedor], VENDEDOR, recebi de [nome completo de quem paga (comprador)], CPF [CPF do comprador], COMPRADOR, a quantia de R$ [valor do sinal], paga por [como foi pago], como sinal e princípio de pagamento na compra do imóvel abaixo.Cláusula 1ª · O imóvel e o preçoImóvel: [descrição do imóvel], em [endereço do imóvel], matrícula nº [número da matrícula] do [cartório de registro de imóveis].Preço total combinado: R$ [preço total combinado]. O sinal entra nesse preço. O restante será pago assim: [como o restante será pago].Cláusula 2ª · Contrato completoAs partes assinam o contrato de compra e venda completo em até [prazo para assinar o contrato (em dias)] dias, com as mesmas condições deste recibo.Cláusula 3ª · Se o banco negar o financiamentoSe parte do preço depende de financiamento e o banco negar o crédito, ou a avaliação vier abaixo e o COMPRADOR não conseguir cobrir a diferença, sem culpa dele, o negócio fica desfeito e o VENDEDOR devolve o sinal inteiro, corrigido pela inflação, em até [prazo para devolver o sinal (em dias)] dias, sem multa para ninguém.Cláusula 4ª · DesistênciaSe o COMPRADOR desistir, perde o sinal. Se o VENDEDOR desistir, devolve o sinal mais o mesmo valor, com correção pela inflação.[cidade da assinatura], [data da assinatura]._____________________________________________VENDEDOR (quem recebeu)_____________________________________________COMPRADOR (quem pagou)_____________________________________________TESTEMUNHA 1 · nome e CPF_____________________________________________TESTEMUNHA 2 · nome e CPFANEXO · O QUE CADA CLÁUSULA FAZ (APAGUE ANTES DE ASSINAR)Cláusula 1ª · O imóvel e o preço. O sinal desconta do preço, não é um valor a mais. Por lei, sinal é princípio de pagamento quando o negócio se cumpre (Código Civil, art. 417).Cláusula 2ª · Contrato completo. Recibo não tem espaço para tudo: documentos, chaves, despesas, multa. Ponha um prazo curto para o contrato completo.Cláusula 3ª · Se o banco negar o financiamento. Sem esta frase, quem paga o sinal e tem o crédito negado pode perder o dinheiro. Se a compra é à vista, apague esta cláusula.Cláusula 4ª · Desistência. É a regra do Código Civil para o sinal confirmatório (art. 418). Quer que os dois possam desistir pagando só o sinal? Isso é sinal penitencial (art. 420): escreva "com direito de arrependimento" e saiba que aí não cabe indenização a mais.Base legal: Código Civil, arts. 125, 413 e 417 a 420; CPC, art. 784, III (título executivo).Mais explicações, passo a passo, em primeirachave.com.br.PK!\(F%word/_rels/document.xml.rels PK!\AkkdocProps/core.xml Recibo de sinal e princípio de pagamento (arras)Primeira Chavept-BRPK!\8#=  [Content_Types].xmlPK!\| Q_rels/.relsPK!\jx8x85word/document.xmlPK!\(F%<word/_rels/document.xml.relsPK!\Akk=docProps/core.xmlPKBL?