Modelos de contrato

Modelo de termo de entrega de chaves e vistoria do imóvel

No dia das chaves, na venda ou no aluguel: estado de cada cômodo, medidores e o que fica.

Resposta curta

Baixe o modelo em Word ou PDF. No dia das chaves, registre o estado de cada cômodo, com fotos, as leituras de água, luz e gás e o que fica no imóvel. Serve para a venda e para o aluguel.

Baixe o modelo

Baixar em Word Baixar em PDF

Grátis, sem cadastro. Os campos a preencher vêm grifados, e as notas de cada cláusula ficam num anexo no fim do arquivo.

Modelo educativo, não parecer jurídico

Serve para um negócio simples entre pessoas. Em negócio de valor alto, com sinal grande, imóvel com pendência, inventário ou empresa de um dos lados, peça a revisão de um advogado antes de assinar: custa menos que um problema.

Preencha com uma IA

Prefere conversar a preencher campo por campo? Copie o prompt abaixo e cole no ChatGPT, no Claude ou no Gemini. Ele já leva o texto do modelo: a IA faz as perguntas, confere as contas e devolve o documento pronto para colar no Word.

Cole no ChatGPT, Claude ou Gemini e responda às perguntas.

Você vai me ajudar a preencher um modelo de "Termo de entrega de chaves e vistoria do imóvel", da Primeira Chave (primeirachave.com.br). O texto do modelo está no fim desta mensagem.

Como trabalhar:
1. Me faça perguntas, poucas de cada vez e em português simples, para preencher tudo o que está entre colchetes. Os dados que faltam são:
- Quem entrega: nome completo de quem entrega; CPF de quem entrega
- Quem recebe: nome completo de quem recebe; CPF de quem recebe
- O negócio: tipo de contrato (compra e venda ou locação); data do contrato
- O imóvel: descrição do imóvel; endereço do imóvel
- A entrega: data e hora da entrega; chaves e acessos entregues
- Medidores: leitura do relógio de água; leitura do relógio de luz; leitura do gás, ou "não tem"
- Vistoria: estado de cada cômodo; móveis e itens que ficam no imóvel; defeitos aparentes; fotos e vídeos anexos
- Assinatura: cidade da assinatura; data da assinatura
2. Não mude o sentido das cláusulas, não tire proteções de nenhuma das partes e não invente lei, artigo ou número. Se eu pedir uma mudança, explique em uma frase o efeito dela antes de aplicar.
3. Recuse e explique o risco se eu pedir algo fora da regra: preço diferente do valor real pago ("preço por fora"), contrato de gaveta, esconder o negócio do banco ou do cartório.
4. Antes de entregar, confira:
- Cada cômodo descrito com o estado de paredes, piso, portas, janelas e instalações, sem termo vago.
- Leituras dos três medidores preenchidas (ou "não tem") e fotos dos relógios citadas.
- Todas as chaves, controles e tags listados com quantidade.
- O tipo de contrato e a data batem com o contrato de compra e venda ou de locação.
5. No fim, devolva o documento inteiro, já preenchido, pronto para eu colar no Word. Depois dele, faça uma lista curta com: o que ficou em aberto, o que eu preciso conferir em documento (matrícula, certidões) e os pontos que valem revisão de um advogado.

Lembre: isto é um modelo educativo, não parecer jurídico. Em negócio de valor alto ou com pendência, diga que eu devo pedir a revisão de um advogado.

Se eu colar o arquivo baixado em vez deste texto, use o arquivo.

=== MODELO ===
TERMO DE ENTREGA DE CHAVES E VISTORIA DO IMÓVEL
QUEM ENTREGA: [nome completo de quem entrega], CPF [CPF de quem entrega].
QUEM RECEBE: [nome completo de quem recebe], CPF [CPF de quem recebe].
As partes acima registram a entrega das chaves e o estado do imóvel [descrição do imóvel], localizado em [endereço do imóvel], em cumprimento ao contrato de [tipo de contrato (compra e venda ou locação)] assinado entre elas em [data do contrato].

CLÁUSULA 1ª · A ENTREGA
Em [data e hora da entrega], QUEM ENTREGA passa a posse do imóvel a QUEM RECEBE, com estas chaves e acessos: [chaves e acessos entregues].

CLÁUSULA 2ª · MEDIDORES E CONTAS
Leituras no momento da entrega:
• Água: [leitura do relógio de água];
• Luz: [leitura do relógio de luz];
• Gás: [leitura do gás, ou "não tem"].
O consumo até essas leituras é de QUEM ENTREGA. Daí em diante, de QUEM RECEBE. IPTU e condomínio seguem o que diz o contrato.

CLÁUSULA 3ª · ESTADO DO IMÓVEL
As partes vistoriaram o imóvel juntas. O estado de cada cômodo é este: [estado de cada cômodo].
Ficam no imóvel: [móveis e itens que ficam no imóvel].
Defeitos aparentes anotados: [defeitos aparentes].
Fazem parte deste termo: [fotos e vídeos anexos].

CLÁUSULA 4ª · O QUE ESTE TERMO RESOLVE (E O QUE NÃO)
QUEM RECEBE fica com o imóvel no estado descrito acima.
Este termo não cobre defeitos ocultos, que não dava para ver na vistoria. Na locação, a devolução no fim do contrato será comparada com este termo, sem contar o desgaste normal do uso.
[cidade da assinatura], [data da assinatura].

_______________________________
QUEM ENTREGA

_______________________________
QUEM RECEBE
=== FIM DO MODELO ===

Antes de colar, pense no que você manda: a IA guarda a conversa conforme as regras dela. Se preferir, deixe CPF e RG para escrever direto no arquivo. E leia o resultado inteiro antes de assinar: IA também erra.

Quando usar

Use quando

No dia em que as chaves trocam de mão, na venda ou no aluguel: registra o estado do imóvel, as leituras dos medidores e o que fica dentro.

Não use quando

No lugar do contrato. O termo só registra a entrega; quem diz preço, prazo e multa é o contrato de compra e venda ou de locação.

O modelo, cláusula por cláusula

Termo de entrega de chaves e vistoria do imóvel

QUEM ENTREGA: [nome completo de quem entrega], CPF [CPF de quem entrega].

QUEM RECEBE: [nome completo de quem recebe], CPF [CPF de quem recebe].

As partes acima registram a entrega das chaves e o estado do imóvel [descrição do imóvel], localizado em [endereço do imóvel], em cumprimento ao contrato de [tipo de contrato (compra e venda ou locação)] assinado entre elas em [data do contrato].

Cláusula 1ª · A entrega

Em [data e hora da entrega], QUEM ENTREGA passa a posse do imóvel a QUEM RECEBE, com estas chaves e acessos: [chaves e acessos entregues].

Cláusula 2ª · Medidores e contas

Leituras no momento da entrega:

Água: [leitura do relógio de água];
Luz: [leitura do relógio de luz];
Gás: [leitura do gás, ou "não tem"].

O consumo até essas leituras é de QUEM ENTREGA. Daí em diante, de QUEM RECEBE. IPTU e condomínio seguem o que diz o contrato.

Cláusula 3ª · Estado do imóvel

As partes vistoriaram o imóvel juntas. O estado de cada cômodo é este: [estado de cada cômodo].

Ficam no imóvel: [móveis e itens que ficam no imóvel].

Defeitos aparentes anotados: [defeitos aparentes].

Fazem parte deste termo: [fotos e vídeos anexos].

Cláusula 4ª · O que este termo resolve (e o que não)

QUEM RECEBE fica com o imóvel no estado descrito acima.

Este termo não cobre defeitos ocultos, que não dava para ver na vistoria. Na locação, a devolução no fim do contrato será comparada com este termo, sem contar o desgaste normal do uso.

Depois das cláusulas vêm cidade, data e as assinaturas. No arquivo baixado, as notas acima vão num anexo no fim: apague antes de assinar.

Base legal

Código Civil, arts. 441 a 446 (vícios ocultos na compra)
Lei 8.245/1991, arts. 22, V, e 23, III (vistoria e devolução no aluguel)

Texto das leis no site do Planalto (planalto.gov.br). Lei muda: confira a versão em vigor antes de assinar.

Perguntas que todo mundo faz

Termo de entrega e laudo de vistoria são a mesma coisa?

Neste modelo, sim: o termo registra a entrega das chaves e traz a vistoria junto, com o estado de cada cômodo e as fotos.

Recebi no estado em que se encontra. Perdi o direito de reclamar?

Não do que estava escondido. Defeito oculto que aparece depois continua cobrável do vendedor, em regra por até um ano.

Serve para a devolução do aluguel?

Serve. Use o mesmo modelo com as partes trocadas e compare com o termo da entrada, cômodo por cômodo.

Preciso de testemunhas ou cartório?

Não. A assinatura dos dois e as fotos datadas já são a prova. Guarde uma via cada um.